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Guilherme Pereira
Passos (MG)
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Formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP.
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 16 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-3
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VÁRIOS DEVEDORES. EMPRESA E SÓCIOS. PRAZO PARA EMBARGAR AUTÔNOMO. TERMO A QUO. INTIMAÇÃO DA PENHORA. IRRELEVÂNCIA DA PROPRIEDADE...
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